A Agencia Nacional do Petróleo – ANP, realizou no último dia 23 de agosto de 2018, Consulta e Audiência Pública com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que regulamenta o novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis – PMQC.
O SINDICOM-BA, representado pelo seu diretor executivo, Sadi Leite, marcou presença no encontro que contou com a participação de agentes que compõem o segmento econômico, entres eles representantes da PLURAL, BRASILCOM, FECOMBUSTIVEIS, SINDICOMB RJ, além das instituições de ensino UFRJ, UFC, UFMG e a UFMA.
A FECOMBUSTÍVEIS manifestou a sua insatisfação quanto a cobrança de valores para os postos, alegando que a exigência não poderia ser implementada face a sua inconstitucionalidade por não ter sido implantada por Lei Federal. Embora considerar importante o serviço, a instituição afirmou que os agentes não teriam condições de arcar com as despesas na prestação dos serviços e que o mais adequado seria a Agência assumir os custos. Para a Federação, se a resolução for aprovada irá penalizar bastante o Norte e Nordeste, regiões em que os maiores valores são cobrados e onde estão, exatamente, as menores médias de vendas por posto, aumentado, dessa forma, ainda mais o imposto por esse aumento dos custos.
O SINDICOM-BA e a Petrobahia, admitiram também a importância do serviço de monitoramento, mas destacaram a necessidade de a fiscalização ser melhor conduzida, não imputando penalidades e sim advertências iniciais para que o programa tivesse um caráter mais educativo e menos punitivo.
A PLURAL frisou que qualquer melhoria nos programas de fiscalização e monitoramento são relevantes para a área de abastecimento e que o mercado deve ter o mínimo de intervenções. Para a Associação, o PMQC já municia dados para a fiscalização da ANP, que a cadeia de abastecimento (distribuidoras e postos) faz o rastreamento de irregularidades com coleta diária de amostras e com custos suportados pelas empresas, em que já amostram 100% dos produtos diariamente, no entanto o modelo de custeio do PMQC deve ser repensado e sugere a criação de um grupo de trabalho para discutir o assunto dentro de um prazo de 40 dias para apresentação de resultados.
O BRASILCOM e o SINDICOMB RJ, sindicato que representa o comércio varejista de combustíveis no Rio de Janeiro, reforçaram que a transferência dos custos para os postos e distribuidoras é inconstitucional e que não eram de acordo com as mudanças que prejudicarão os agentes regulados, sobretudo com a crise econômica que atravessa o país.
Demais participantes propuseram sugestões sobre a contratação dos laboratórios de análise, sobretudo pelas Universidades Federais presentes, com ou sem licitações especificas e cuja definição ficaria por avaliação da procuradoria da ANP.
A Agência se manifestou através dos superintendentes Francisco Nelson, Carlos Orlando e o diretor Aurélio Amaral. Segundo eles a ANP não pode deixar de dá seguimento ao programa de monitoramento e destacou a sua importância como agente coadjuvante da inspeção. Também frisaram que devido a fiscalização e o PMQC não serem a mesma coisa, precisam um do outro.
A ANP informou que analisará as ponderações e fará um relato dos resultados aos agentes regulados sobre a conveniência ou não de mudanças.