SINDICOM-BA. NOTA À IMPRENSA 30.11.2018.
(ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS)
O Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (SINDICOM-BA) esclarece que embora a Petrobrás (refinaria), em novembro corrente, tenha diminuído os preços da Gasolina A e do Diesel A, a redução na bomba para o consumidor não chega na mesma proporção.
A razão é que há outros custos diretos e indiretos e a pesada carga de impostos. Esses custos mais os impostos representam mais de 80% do valor na bomba para o consumidor.
A questão tributária
Para a Gasolina A, o ICMS representa hoje 27% a mais que o preço Petrobras sem tributo, que é de R$1,4628. Enquanto o valor do ICMS é de R$1,8526.
Quando se soma o imposto estadual (ICMS) com os impostos federais (PIS, COFINS, CIDE), aplicado a Gasolina A, estes representam 88% a mais que o preço Petrobras sem tributos (R$1,4628).
Enquanto houve redução na Petrobrás de 19%, o Estado aumentou o imposto (ICMS) em mais 2%, o que significa que a redução de 19% chega ao distribuidor bem menos.
Para o Diesel A, o ICMS representa hoje 41% do preço Petrobras sem tributos que é R$ 1,8088. Enquanto que o valor ICMS é de R$ 0,7466.
Quando se soma o imposto estadual (ICMS) com os impostos federais (PIS, COFINS, CIDE), aplicado ao Diesel A, estes representam 61% do preço Petrobras sem tributos (R$ 1,8088).
Enquanto houve redução na Petrobrás de 15%, o Estado aumentou o imposto (ICMS) em mais 5%, o que significa que a redução de 15% chega ao distribuidor bem menos.
Outros custos da Gasolina e Diesel
Soma-se ao custo do produto principal da Petrobras, Gasolina A e Diesel A, outros custos, como: o custo do produto secundário Etanol Anidro e B100, custos de armazenamento do produto, de frete de apanha e de entrega, de impostos indiretos, salários, encargos, energia, água, seguros contra explosão e acidente e um sem número de outras despesas. O custo do capital de giro é assustador, como a obrigação de manter o estoque mínimo de 3 dias de venda.
Vale lembrar que o lucro do Distribuidor, do Transportador e do Revendedor, é cada vez menor, razão do desemprego que é crônico no Brasil.
A cadeia de produção
Os combustíveis têm uma cadeia de três segmentos básicos: produção (refinaria), distribuição (distribuidoras) e revenda (postos).
A refinaria vende o produto principal chamado Tipo A (gasolina ou diesel), ao qual se adiciona o produto secundário biocombustível e aditivos. Na gasolina, o produto secundário é o Etanol Anidro, que é comprado pela Distribuidora nas Usinas de cana de açúcar ou então importado de outros países. No caso do Diesel, o produto secundário é o B100.
Na Gasolina, a Distribuidora adiciona 27% de Etanol. No Diesel, a Distribuidora adiciona 10% do B100. Depois destas adições, a Gasolina tipo A recebe o nome de Gasolina C. O Diesel Tipo A recebe o nome de Óleo Diesel tipo B.
Conclusão
Importante destacar que o preço na Petrobrás (refinaria) é cerca de 1/3 do preço na bomba, isso significa que uma variação no preço Petrobras (refinaria) só implica cerca de 1/3 do preço na bomba (consumidor).
Como os combustíveis são commodities, ou seja, sem variação no produto, e que no Brasil há de fato monopólio, ou seja, o fornecedor é único, o que leva a igualdade nos custos, é natural a convergência de preço para o consumidor final.
As variações no preço de bomba são decorrentes da concorrência no mercado, própria do regime de livre iniciativa. E ainda afetadas, essas variações, por “guerras de preço” entre os competidores, decorrente de estoques elevados, falta de capital de giro, ou vontade de eliminar concorrentes.
Essa questão, custo do combustível, existe nos países que têm alta taxa tributária, como no Brasil e na França, onde assistimos, nos últimos dias, crises gerando paralisações e confrontos populares, vitimando milhares de pessoas e gerando o caos em Paris.
Composição de preços ao consumidor – Gasolina C
Cálculo baseado nos preços médios da Petrobras (gasolina A) e nos preços médios ao consumidor final (gasolina C) em 13 capitais e regiões metropolitanas brasileiras.
Período da coleta de 18/11/2018 a 24/11/2018. Composição:73% gasolina A e 27% Etanol Anidro. Elaborado pela Petrobras, a partir de dados da ANP e CEPEA/USP.
Fontes:http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-…
Composição de preços ao consumidor – Diesel B
Cálculo baseado nos preços médios da Petrobras (Diesel A) e nos preços médios ao consumidor final (Diesel B).
Período da coleta de 18/11/2018 a 24/11/2018. Composição: 90% de diesel e 10% de biodiesel. A parcela das margens de distribuição e revenda é estimada. Elaboração Petrobras a partir de dados da ANP.
Fonte:http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-…
Tabelas ilustrativas
Composição do custo da Gasolina C em Salvador (1 a 30.11.2018)
Composição do custo do Óleo Diesel B S10 C em Salvador (1 a 30.11.2018)
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Os dados referidos nesta Nota foram extraídos de fontes oficiais: ANP, a Petrobrás (refinaria), dados consolidados pelo Ministério de Minas e Energia, Receita Federal do Brasil e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.